Friedrich Karl von Savigny e o direito

Publicado em 13/08/2011 por Celso Pagnan

Metodologia Jurídica é um curso dado por Friedrich Karl von Savigny  (1779-1861) em 1814, em que procura defender a necessidade da perfeita interpretação da lei. Savigny era um jurista alemão de origem nobre. Importante professor da Universidade de Berlim até 1842, fundou a Escola Histórica do Direito, doutrina que surgiu como reação ao racionalismo da Escola do Direito Natural, e que tinha como meta conferir cientificidade aos estudos de direito.

No direito natural, as leis seriam determinadas a priori, sem uma relação direta com o contexto. Tomava por parâmetro a filosofia de Kant, para quem haveria uma razão universal aplicável a todos os seres humanos. Para Savigny, que se apoiou em Hegel, ao contrário, a legislação deve obedecer às necessidades básicas do momento, às necessidades do povo. Por esse motivo, a legislação deve interpretar e ser criada com base nos costumes locais, nas crenças. É o historicismo jurídico. Essa é a razão que leva Savigny a entrar em polêmica contra Anton Justus Thibaut, que defendia uma unificação da legislação para toda a Alemanha, ao passo que Savigny partia do princípio de que as leis deveriam obedecer às necessidades do povo, e não pelo arbítrio de um legislador. Além disso, a Alemanha não estava pronta, como a França para um código civil único, devido à fragmentação em que se encontrava.

O livro, dividido em três partes, apresenta uma defesa de Savigny em favor de um método historicista para a interpretação. Para tanto, faz uma série de considerações históricas sobre como era feita a interpretação em outros momentos. Seu objetivo maior é, pois, é apontar os princípios fundamentais na interpretação da lei, cuja legitimidade está exatamente na história.

Neste sentido, quatro são as técnicas defendias por Savigny para a interpretação: a gramática, a lógica, sistemática e histórica. Esta última deve orientar as demais.

Savigny, conforme sua orientação historicista, buscou redescobrir a importância do direito romano como meio de atualizar e compreender a tradição jurídica alemã. Esta visão, porém, levou outros juristas, inclusive um de seus principais discípulos, Rudolf Von Ihering, a percorrerem caminhos diversos na Escola Histórica, estabelecendo novos rumos à metodologia jurídica. Ainda assim, a compreensão do pensamento de Savigny é determinante para os estudos hermenêuticos no direito.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag , | Deixar um comentário

Nova vida e Morte em Veneza

Publicado em 01/07/2011 por Celso Pagnan

O princípio da metalinguagem é a linguagem que se volta para ela mesma, que se auto-discute. Como a literatura é o campo privilegiado do uso da linguagem, não é raro encontrarmos escritores que não apenas narram uma história, como também analisam o seu processo criativo. Assim como não é difícil citarmos escritores que criam personagens igualmente escritores que refletem sobre o livro escrito (ou que se vai escrevendo). Como exemplos, temos o catarinense Cristóvão Tezza, como seu Trapo, cujo foco é a recuperação das memórias de um escritor marginal e sua revolta contra o sistema. Há também o exemplo de Clarice Lispector, que, em A hora da estrela, revela todo o trabalho, a angústia, as desilusões que um escritor pode ter durante o processo de criação, e de que modo tal processo pode levar a uma mudança do próprio escritor. Isto é, como a criatura (o livro) influi sobre o criador. Tomando por parâmetro os dois livros aludidos, podemos pensar no processo de criação de Thomas Mann (1875-1955), escritor alemão, autor de vários livros, entre os quais Morte em Veneza. Publicado em 1912, neste livro o leitor entra em contato com os últimos meses de vida de Gustav Aschenbach, um escritor de importância internacional, que começara sua carreira como o Trapo, um escritor marginal, com o objetivo de contestar o sistema, mas que, com o passar do tempo, institucionaliza-se. Suas obras tornam-se referência e são adotadas pelo currículo oficial do programa de literatura nas escolas. Sexagenário, passando por uma crise inventiva, decide fazer uma viagem a Veneza, onde entra em contato, de modo distante com Tadzio, um jovem polonês de 14 anos, em que Aschenbad vê a personificação da beleza. Para além de uma simples paixão proibida (homossexual e, diríamos hoje, pedófila), esse encontro com o Belo, em sua acepção platônica, leva Aschenbad a sua própria juventude, e motiva-o a refletir sobre o papel do artista, da arte. Quão transformadora ela pode ser; quão reflexiva das contradições da vida ela pode se apresentar: a o que é eterno e o que é efêmero, o sublime e o grotesco, o belo e o feio, o ético e o estético, a juventude e a velhice. Veneza passava por um surto de cólera viral. Aschenbach sabia disso, mas prefere ficar, absorver, em pensamento, o Belo personificado, transformar-se, contemplando-o. É para essa experiência que todo o leitor é convidado ao entrar no mundo de um grande livro, no mundo da linguagem, que propõe a esse leitor uma auto-análise, a morte simbólica, para transformar-se, para ser.

Publicado em Literatura | Deixar um comentário

Dos delitos e das penas

Publicado em 25/06/2011 por Celso Pagnan

Cesare Bonesana, que viria a se tornar o marquês de Beccaria, nome pelo qual ficou mais conhecido, nasceu em 1738 e faleceu em 1794 na cidade de Milão. Homem do século XVIII, o século das Luzes,  Beccaria, embora tenha sido educado pelos jesuítas, entregou-se ao estudo da filosofia iluminista. Especialmente da obra de Montesquieu. Seu intento era levar a reflexão filosófica da época para o direito penal.

Na época havia a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Torturava-se, aplicava-se a pena de morte sem razão, pessoas eram acusadas e presas sem provas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi amplamente elogiada, ainda que tenha desagradado alguns poucos. O fato é que Beccaria propunha um novo direito penal, mais adequado a uma Europa que se pretendia iluminada.

Beccaria defende uma reforma do sistema jurídico, a começar pela língua com que se redigem as leis. Para ele, ao invés de se utilizar o latim ou o grego clássico, o correto é utilizar a língua pátria, pois apenas assim se poderá levar o cidadão comum ao conhecimento da lei. Desta feita, segundo sua tese, certamente os delitos diminuíram tendo em vista que cada um saberia o que pode lhe ocorrer como conseqüência de seus atos delituosos.

Outro ponto, de vital importância para a construção de uma sociedade justa, é que cabe ao legislador fixar a pena para cada delito. Não se pode atribuir a um juiz a liberdade de fixar a pena conforme seu bel-prazer. O objetivo é se evitarem a aplicação de penas cruéis e injustas. Deve haver, pois, proporção entre penas e delitos. Por este motivo, propõe a separação entre os poderes legislativo e judiciário. Beccaria é claramente contra a pena de morte, contra os julgamentos secretos, as penas humilhantes e toda sorte de atrocidade que se comenta contra um indivíduo delituoso.

Ao longo dos 42 capítulos, o autor, mais do que apenas criticar o sistema jurídico de seu tempo, busca apresentar soluções diversas capazes de proporcionar a criação de um código penal mais justo e bem menos propenso a ser utilizado conforme o interesse de quem julga ou a força de quem é julgado.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag , , | Deixar um comentário

Ecce Homo

Publicado em 25/06/2011 por Celso Pagnan

Em 1888, Friedrich Nietzsche publicou sua autobiografia intelecto-afetiva intitulada Ecce homo – como alguém se torna o que é. O título, de caráter irônico pela alusão a Jesus Cristo, serve para confirmar o revisionismo do pensamento ocidental de que se imbuíra o filosofo alemão desde seu primeiro trabalho. Conforme se pode observar no conjunto de sua obra, o objetivo era destruir as idéias socrático-platônicas e os preceitos cristãos, de humildade e solidariedade, propondo no lugar uma visão de força e individualismo.

Em cada capítulo, Nietzsche relembra os pontos mais importantes de sua vida com ênfase na sua produção intelectual publicada até então. Logo no prefácio, o filósofo reafirma uma de suas máximas, a da força do super-homem, isto é, o indivíduo dotado de capacidade pessoal de escolher seus próprios caminhos, de seguir seu próprio pensamento. Ao contrário de Jesus Cristo, que conclama a todos para o seguirem, Nietzsche, na voz de Zaratustra, diz para que se afastem dele, que trilhem um caminho único: “afastai-vos de mim e defendei-vos contra Zaratustra! Melhor ainda: tende dele vergonha! Talvez ele vos tenha enganado”.

Além de Zaratustra, outro importante personagem para se compreender o pensamento de Nietzsche é Dioniso. Se aquele representaria o triunfo da vontade, este seria o símbolo de um deus artista, livre das amarras da lógica socrática, irresponsável e amoral, contrário, pois, a toda religião, em especial a cristã.

Nietzsche reconhece a importância de Schopenhauer para sua formação. No entanto, aos poucos contrapõe o pessimismo schopenhaueriano a idéia de eterno retorno, isto é, a possibilidade de fazer escolhas diferentes na história e reconstruir a vida, os conceitos erigidos. Observe-se, pois, que o termo que caracteriza o pensamento de Nietzsche é a dúvida, não o pessimismo. Duvidar para construir. Esta é a razão também de conclamar a todos para a guerra. Diz o filósofo que guerrear é salutar, não especificamente a guerra entre povos e nações, mas a guerra individual, a guerra capaz de afirmar seu espaço no mundo. Somente a guerra abre caminho para a edificação do super-homem, opondo-se à decadência social. Tal decadência se realizaria na defesa da igualdade, que impediria o desenvolvimento das capacidades do indivíduo.

A despeito, porém, do que se poderia imaginar, ao se considerarem tais conceitos, Nietzsche não pode ser visto como o filósofo do nazismo, do racismo. A rigor, posicionou-se contra o nacionalismo, contra a submissão do indivíduo a líderes ditatoriais. Porém, sua irmã Elisabeth, ao publicar Vontade de Potência como a mais representativa das obras de Nietzsche e selecionar manuscritos, quis fazer acreditar que o filósofo teria fornecido as bases para a afirmação do nacionalismo alemão, principal responsável pelas duas Grandes Guerras do século XX. Porém, a leitura atenta de Ecce Homo, publicada apenas em 1908, mostra que a vontade de potência deve ser individual. Apenas para concluir, uma das causas que o levou a se afastar de Wagner foi exatamente o anti-semitismo do músico. O ideal, ao contrário, seria uma Europa unida, somente assim se poderia colocar um fim no nacionalismo.

Como preferira Zaratustra, talvez agora estejamos preparados para ler Nietzsche.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag , , | Deixar um comentário

Gramática X variação linguística

Publicado em 15/05/2011 por Celso Pagnan

Há uma nova politica linguística no ar, não exclusivamente no Brasil, que se insere em um contexto mais amplo, que é a de valorizar os diversos níveis de linguagem. Evidente que não existe uma única cultura no mundo, uma única religião, um único modo de se vestir, uma única manifestação sexual e também não existe, em qualquer idioma, uma única maneira de falar. São os chamados níveis de linguagem, que, qualquer falante de um determinado idioma, aprende no convívio social. Mas é verdade também que, em qualquer idioma, existe uma tentativa de padronização, em especial da língua escrita, mas que se aplica também em determinadas situações da língua oral, como em uma aula, em uma palestra, em uma reunião acadêmica etc. Essa padronização recebe o nome de gramática, construída ao longo de um tempo pelos estudiosos daquele idioma sobretudo a partir do confronto entre o modo de falar de uma elite e, especialmente, o modo de escrever dos chamados modelos de boa literatura. Não é raro vermos em livros de gramática trechos de obras literárias que confirmam o que se considera certo em termos de língua. Por outro lado, a comunicação entre os falantes é muito mais dinâmica, por aceitar e  incorporar diversos desvios dessa chamada norma culta ou padronizada. É o caso mesmo do internetês, que mescla a língua escrita à língua telegráfica e à língua oral a fim de se dar maior dinamismo à comunicação. Há diversos estudiosos que defendem as variantes contra a norma culta. Destaque para Marcos Bagno, que tomou para si essa bandeira (embora, quando escreva, sempre o faça seguindo a norma culta). E, seguindo essa esteira, temos um livro didático  de Heloísa Ramos e outros, adotado pelo MEC, que defende que o aluno pode usar sua variante sem qualquer prejuízo para sua vida. Ora, é compreensível, do ponto de vista da comuicação tal argumento, mas não é compreensível do ponto de vista da educação tal posicionamento. A escola não precisa negar a variação, pode-se mesmo estudá-la, perceber que em certas situações, e mesmo em alguns livros (Guimarães Rosa, Bernardo Élis etc.), é pertinente que se fale ou se escreva fora do padrão. Mas negar que a escola deve também explicar a todos qual é o padrão é mantê-lo na ignorância. Se assim for, não serão mais necessárias as provas de língua portuguesa, ninguém mais poderá ser corrigido. Isso é uma confusão conceitual de quem escreve livros, de quem acha que está contribuindo com algo, quando está, na verdade, impedindo que se tenha uma visão mais ampla. Se levarmos isso a todas as áreas, é possível afirmar que 2 + 2 são igual a 5, para que o aluno que não sabe fazer conta não se sinta diminuído ou que as leis da física podem ser abolidas uma vez que as pessoas simples não conseguem entender mesmo… Vamos dar o valor às coisas que tem o seu devido valor.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag , , , | Deixar um comentário